Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE AO (A) SERVIDOR (A) SR° (A) MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA VIEIRA DOS SANTOS, MATRICULA: 50903-1, CASADO (A) EFETIVO (A) NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, REF. FUNDAMENTAL D, NÍVEL XIII, LOTADO (A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E FIXAR OS PROVENTOS PROPORCIONAIS NO VALOR R$ 784,63 (SETECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), QUE SERÁ ACRESCIDO DO COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL NO VALOR DE R$ 254,37 (DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) PREVISTO NO ART. 201 §2 DA CRFB, CONTIDO NA PLANILHA DE CÁLCULO FOLHA 52, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO DO IBASS N° 2019.02.13439P (194/2019) A PARTIR DESTA DATA, ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO.