COMUNICADO: Suspensão do Recadastramento do IBASS
O IBASS, Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema, seguindo o disposto nos Decretos 1981 e 1982 da Prefeitura Municipal de Saquarema, anuncia a suspensão temporária do Recadastramento Previdenciário que vinha sendo feito no Centro Administrativo Ezio Ferreira Costa.
A medida valerá enquanto o Decreto tiver efeito.
Os servidores que tiverem feito o agendamento pelo site e ainda não passaram pelo atendimento presencial terão uma nova data para executar o recadastramento, assim que os serviços forem retomados.
Para mais informações, o IBASS disponibiliza os telefones: (22) 2651-4827 e 2651-4286.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
Empréstimos Consignados com os Bancos: Banco do Brasil, Banco Santander, Banco ARBI e Banco Industrial
Lei de Acesso à Informação
A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.
Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br
