LEIS MUNICIPAIS
- LEI MUNICIPAL Nº 032-1990
- LEI MUNICIPAL Nº 596-2002 – LEI DE CRIAÇÃO REESTRUTURAÇÃO
- LEI MUNICIPAL Nº 763-2005
- LEI MUNICIPAL Nº 858-2006
- LEI MUNICIPAL Nº 884-2007
- LEI MUNICIPAL Nº 905-2007
- LEI MUNICIPAL Nº 908-2007
- LEI MUNICIPAL Nº 933-2008
- LEI MUNICIPAL Nº 1.008-2009
- LEI MUNICIPAL Nº 1.185-2011
- LEI MUNICIPAL Nº 1.200-2012
- LEI MUNICIPAL Nº 1.295-2013
- LEI MUNICIPAL Nº 1.301-2013
- LEI MUNICIPAL Nº 1.337-2014
- LEI MUNICIPAL Nº 1.571-2017 – PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL 2017
- PLANO DE AMORTIZAÇÃO E LEI MUNICIPAL Nº 1.571-2017
- LEI MUNICIPAL Nº 1.780-2018 – PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 1.846-2019 – ALTERA O CUSTEIO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
DECRETOS MUNICIPAIS
OUTRAS LEIS EM www.saquarema.rj.gov.br/legislacao/
