LEI MUNICIPAL - 596/2002

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Informações da lei municipal
Data: 24/04/2002
Número: 596
Exercício: 2002
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA, TENDO COMO ÓRGÃO GESTOR, O INSTITUTO DE BENEFÍCIO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA (IBASS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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